Câmara Municipal de Urucará

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Criação de Comissão Especial para Reforma do Regimento Interno e Lei Orgânica: A Câmara realizou a 8ª Sessão Ordinária, onde tratou sobre a criação da Comissão Especial para reforma do Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Apresentação do Projeto de Lei n°. 11, do Executivo, que autoriza a doação de uma área do município ao Ministério Público: No dia 23/3/2026, os vereadores se reuniram para deliberar, dentre outros assuntos, sobre o Projeto de Lei n°.11, do Executivo, que autoriza a doação de uma área do município ao Ministério Público.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Apresentação de Projeto de Lei que fixa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal.: Na 1° Sessão Ordinária, Presidente Antonio Laurentino apresentou projeto de Lei, que fixa a remuneração dos servidores do Legislativo
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei Orgânica do Municipio de Urucará: Localizado em Leis
Lei Orgânica do Municipio de Urucará: Localizado em Leis / Legislação Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Urucará: Localizado em Sobre a Câmara
Funções da Câmara Municipal: O princípio de separação das funções impede que um órgão público exerça atribuição do outro. Dessa forma, a Câmara Municipal não governa, assim como o Prefeito não faz Leis.
Localizado em Sobre a Câmara / Função e Definição
Composição e definição: O Plenário da Câmara Municipal composto somente por vereadores é o que congrega a autoridade máxima dentro do Legislativo para as tomadas de decisões.
Localizado em Sobre a Câmara / Função e Definição
RICM: Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno

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